Questões

Nenhum dos itens é verdadeiro. 

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Apenas o item I é verdadeiro. 

Apenas o item II é verdadeiro. 

Apenas o item III é verdadeiro. 

Maus-tratos envolvendo seus alunos. 

Infrequência nas aulas de educação física. 

Alunos vendendo lanches na escola. 

Elevados níveis de aprovação dos alunos. 

Indisciplina dos alunos em sala de aula. 

identificar o autor de abuso sexual contra crianças e adolescentes através do uso de técnicas de revelação e proceder a sua responsabilização. 

responsabilizar e criminalizar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, aplicando penas alternativas.

atender à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, a seus familiares e a testemunhas, para orientação e aconselhamento acerca de seus direitos violados e encaminhamentos necessários.

fiscalizar as escolas públicas de nível fundamental e médio para identificar situações de risco às crianças e adolescentes. 

alterar a guarda de crianças e adolescentes em caso de conflitos entre os pais, se houver risco de alienação parental.

decretar a perda da guarda.

colocação em família substituta;

afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;

suspender, preventivamente, o poder familiar;

requisitar tratamento médico;

orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.

representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.

requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.

atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

fornecer material didático-escolar, transporte e assistência à saúde para criança ou adolescente vulnerável.

determinar a perda da guarda da criança ou adolescente vítima de maus-tratos.

realizar o tratamento psiquiátrico de pais ou responsáveis alcoólatras e toxicômanos.

contratar e arcar com as despesas de tratamento psicológico de criança ou adolescente vítima de agressões.

a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.

seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.

suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.

da autoridade judiciária mais próxima.

do responsável por diversão ou espetáculo público.

do Juizado de Menores, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

dos amigos e vizinhos da criança ou do adolescente.

do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche.

determinar, após ouvir reservadamente a adolescente e confirmar os indícios de abusos sexuais, o seu acolhimento institucional, com acompanhamento psicológico, advertir os pais e enviar ao MP e à autoridade judiciária relatório circunstanciado do ocorrido e das providências tomadas.

ajuizar, perante o juízo da infância e juventude local, ação de destituição de poder familiar, com pedido liminar de afastamento provisório da adolescente do lar familiar e a respectiva colocação em acolhimento institucional.

instaurar inquérito civil para a apuração dos fatos e inquirir todos os familiares envolvidos, devendo a adolescente vitimada ser ouvida por equipe interdisciplinar composta necessariamente por assistente social e psicólogo.

comunicar o fato imediatamente à polícia civil, ao MP, à defensoria pública e à autoridade judiciária, para que tomem as medidas cabíveis ao caso, e aguardar ordens de atuação.

requisitar, em face da gravidade do fato, a prisão preventiva dos pais da adolescente vítima de abusos sexuais.

A Lei n^o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) conferiu aos Conselhos Tutelares, para a execução de suas próprias decisões, poder para requisitar serviços públicos nas áreas de educação, previdência, trabalho e segurança, dentre outras e para ajuizar representação perante o Poder Judiciário em face da autoridade que injustificadamente não cumprir as suas decisões.

Por se tratar de Conselho eleito pela comunidade, na forma estabelecida em legislação municipal, e por não ter atividade jurisdicional, qualquer pessoa pode requerer a revisão judicial de decisão por ele proferida.

A função de conselheiro gera presunção de idoneidade moral, se constitui em serviço público relevante de natureza não onerosa, garante o direito a prisão especial em caso de crime comum até o julgamento definitivo e não pode ser exercida, no mesmo
Conselho, por ascendentes e descendentes.

O Conselho Tutelar, para a realização das medidas de proteção, no caso de prática de ato infracional, poderá requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar, providenciar o acolhimento institucional e providenciar o acolhimento em família substituta, dentre outras medidas.

É órgão de representação popular, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com função primordial de implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de risco.