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No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
Tendo em conta a Lei dos Crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de compu...
Considerando a conduta de Tício, médico regularmente habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à enfermeira uma injeção contendo veneno, ...
Tício, usuário de “maconha”, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com ...
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime
Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime. Para que a nov...
Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.