Assinale a assertiva que o Código Penal considera ...

Q: Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).

A) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. | B) Não há crime quando o fato é cometido em estrito cumprimento do dever legal. | C) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. | D) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. | E) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

457941200036644

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).

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