Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200423218

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202058629

Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

João, caçador, encontrava-se à noite em uma selva muito densa quando, de repente, avista um vulto vindo em sua direção, prontamente dispara sua espingarda em direção ao que na sua suposição seria um animal feroz, atingindo a sua mira. Todavia, ao verificar que animal teria atingido, constata que, na verdade, se tratava de um caçador que passava pelo local, tendo-lhe lesionado. A conduta do caçador configura:

Aberractio ictus.

Erro de tipo essencial escusável, respondendo o caçador pelo delito de lesão corporal culposa.

Erro de tipo essencial escusável, que exclui o dolo e a culpa, não respondendo o caçador pelo delito de lesão corporal.

Erro sobre a pessoa, não isentando o caçador de pena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201699404

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa, e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo sem avisar, morto no chão.

Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de

erro provocado por terceiro.

erro na execução.

resultado diverso do pretendido.

erro sobre a pessoa.

erro de tipo permissivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200288175

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Erro de Tipo Acidental | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Erro de Tipo Essencial | Tipicidade Penal

A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.

Consoante a teoria estrita da culpabilidade, o erro penalmente relevante referido a uma causa de exclusão da ilicitude pode, ou não, configurar erro de permissão, ou seja, erro de proibição indireto.

Segundo a teoria extremada do dolo, o erro inevitável, seja em relação aos elementos do tipo, seja em relação à consciência da ilicitude, sempre exclui o dolo e, em consequência, também a culpabilidade.

Erro de pessoa e aberratio ictus são espécies de erro na execução do crime, não tendo nenhuma relação com a representação que o agente faz da realidade.

De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo é inconfundível com a hipótese descrita expressamente no Código Penal brasileiro como descriminante putativa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201514679

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema é correto afirmar:

nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

ambos devem responder por tentativa de homicídio.

ambos devem responder por lesões corporais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201082852

Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

SOBRE A TEORIA DO ERRO JURÍDICO- PENAL, É CORRETO AFIRMAR:

Consoante a teoria extremada ou estrita da culpabilidade, o erro ou a ignorância que vicia o aspecto cognitivo do dolo exclui a culpabilidade do agente.

Segundo os adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo, deve o mesmo ser apreendido de maneira total, inserindo-se, pois, as causas de justificação.

O erro de tipo e o erro de proibição correspondem aos modelos fundamentais do erro de fato e erro de direito, sendo este inescusável, salvo raras exceções, e, aquele, em regra escusável.

Para a doutrina, o erro invencível é aquele inescusável, na medida em que pode ser superado por pessoa dotada de diligência ordinária, ou seja, pelo “juízo profano”.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201220152

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Assinale a alternativa correta.

O funcionário público que solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício no exercício da profissão responde pelo mesmo crime que o particular que lhe entrega a vantagem.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica vale para responsabilizar a pessoa jurídica nos crimes cometidos contra o meio ambiente, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

É possível a criação de tipos penais incriminadores através de Medida Provisória.

A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de extinção da punibilidade.

O erro de tipo essencial inevitável é causa de exclusão do dolo e da culpa do agente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201491001

Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado (...)

se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

exclui o dolo do agente, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

não isenta de pena o agente.

isenta de pena, desde que seja invencível.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201329869

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Sobre a teoria do erro, marque a alternativa incorreta:

O indivíduo que ofende a outrem, desconhecendo-lhe a condição de funcionário público, não responde pelo crime de desacato, já que afastado o dolo quanto à elementar do tipo, mas subsiste o delito de injúria, pois a honra do particular também é tutelada pela lei penal. Tem-se, na hipótese, um erro de tipo, que, ainda que escusável, não exclui a criminalidade do fato.

O sujeito que crê que, se alguém lhe entrega o carro para conserto e não o retira dentro do prazo, pode vendê-lo por sua própria conta, para se ressarcir do valor do serviço, incide em erro de proibição direto, que, nos termos do artigo 21 do Código Penal, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Nos crimes omissivos, o erro que recai sobre os elementos objetivos do tipo é considerado erro de tipo, mas o erro incidente sobre o mandamento terá repercussão em sede de culpabilidade.

Entende-se por erro de compreensão a situação em que conhece o sujeito a proibição e a falta de permissão, e, sem embargo, não lhe seja exigível que entenda a regra que conhece; neste caso, estaremos diante de um erro de proibição invencível, na forma de erro de compreensão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201511185

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais

Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu, então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem, guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo todo no bolso traseiro da sua calça.

Diante do narrado, Perseu:

não responderá por furto, por erro acidental;

não responderá por furto, por erro na execução do crime;

responderá por furto, por erro na execução do crime;

responderá por furto, por erro acidental;

não responderá por furto, por erro de proibição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros