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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Resultado Jurídico | Lesões Corporais Qualificadas | Tipo Culposo | Lesão Corporal Leve e Culposa | Lesões Corporais | Tipo Doloso | Tipicidade Penal | Modalidades de Lesão Corporal
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver.
Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio,
balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s)
crime(s) de
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Analise as seguintes situações:
I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.
II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.
Tais ocorrências configuram, respectivamente:
I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.
II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.
Tais ocorrências configuram, respectivamente:
Ano: 2017Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Erro de Tipo Essencial | Tipo Culposo | Fundamentos do Direito Penal | Concurso de Agentes | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
Assinale a opção correta:
Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Erro de Tipo Essencial | Tipicidade Penal
Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Erro de Tipo Acidental
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa sem o conhecimento
de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro
de proibição.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Em um caso que gerou grande repercussão em
Queimadas-PB, um agente de segurança pública, em
operação noturna, disparou contra um suspeito,
acreditando que este estava armado e prestes a
cometer um crime. Posteriormente, verificou-se que a
vítima estava desarmada e não representava perigo. O
agente alegou erro de tipo. Avalie as assertivas:
1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a
consciência de que sua conduta preenche os
elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em
certas condições, a culpa.
2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo
conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua
conduta, podendo ser excluído se invencível.
3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria
da equivalência, segundo a qual o agente responde
como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.
4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo
crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for
inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.
5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro
de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não
for manifestamente ilegal.
Alternativas:
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Erro de Tipo Essencial
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para
um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra
funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos
recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu
passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa
o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu,
então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o
término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de
Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa
havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem,
guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o
carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o
telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo
todo no bolso traseiro da sua calça.
Diante do narrado, Perseu:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
Ao lado das hipóteses de erros essenciais figuram os chamados
erros acidentais, que, ao contrário daqueles, incidem sobre
elementos não essenciais à configuração do crime, não afetando
a decisão a respeito da imputação.
Uma hipótese de erro acidental é:
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