Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, ...

Q: Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua

A) Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade. | B) a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública. | C) a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato. | D) a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade. | E) a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.

457941200036652

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.

Nesse caso, pode-se afirmar que

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