Em relação ao que estabelece a LDB, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que
a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de
idade;
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis,
etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de
ensino.
Analise os itens acima e assinale