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Uma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com base no princípio da
Considere que, no Município de Boituva, há um prédio municipal abandonado de 500 m2 , onde há anos funcionava uma creche, mas que, por razões de inter...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.
Assinale a alternativa correta.
“O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de p...
A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...
As fundações públicas são autorizadas em Lei, instituídas ou mantidas pelo poder público e regidas parcialmente pelo direito privado. Nesse sentido, a...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um típico ato administrativo.
São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal:
Uma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii), presta determinado serviço público, configurando-se como exemplos, re...