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Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pess...
De acordo com a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), analise as afirmativas a seguir sobre...
De acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua ...
Toda criança tem o direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos aspectos ao direito de liberd...
Analise o texto abaixo: O Estatuto da Criança e Adolescente compreende criança a pessoa de até anos de idade incompletos e adolescente aquela entre an...
O Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particul...
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que: 1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa...
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigat...