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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Prevenção de Riscos
No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Curatela | Segurança | Prevenção de Riscos
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 –
Estatuto da Criança e do Adolescente –, a
criança e o adolescente em programa de
acolhimento institucional ou familiar
poderão participar de programa de
apadrinhamento. Sobre esse programa, é
correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente
desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos
responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele
cometendo crime punível com pena de detenção.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Urbano Santos - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a autorização para viajar não será exigida quando:
tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16
(dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região
metropolitana; e a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver
acompanhado: de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado
documentalmente o parentesco; e de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe
ou responsável.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Proteção Infantil e Adolescente | Prevenção de Riscos
ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança
e do Adolescente no Brasil!
Por: Childhood Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990.
Caracterizado por ser um conjunto de normas para
preservar e garantir os direitos das crianças e
adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o
maior marco na proteção da infância e adolescência no
país, envolvendo não somente as famílias, mas também
o Estado e toda a sociedade brasileira.
Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da
infância e adolescência na América Latina, inspirada na
Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada
em 1979, e na Convenção Internacional sobre os
Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente
exige que os dirigentes de escolas de Ensino
Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público
casos de maus-tratos envolvendo alunos, faltas
injustificadas e evasão escolar recorrentes, assim como
altos índices de repetência. Essa comunicação visa a
garantir a proteção dos direitos dos estudantes,
mobilizando recursos e providências adequadas para
garantir seu bem-estar e desenvolvimento educacional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Julgue o item subsequente.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelecido pelo artigo 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Prevenção de Riscos
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e a proteção
das crianças e dos adolescentes.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em
Campo Grande e irá passar as férias de julho com a sua tia e os
seus primos, que residem em Corumbá. A mãe de Fábio,
Andressa, elabora declaração autorizando a viagem do
adolescente desacompanhado e leva o documento ao Cartório de
Notas para reconhecimento de firma por autenticidade. Ao
chegar à rodoviária, Fábio é impedido de viajar pelo funcionário
da empresa de ônibus, que alega que o adolescente não pode
embarcar sozinho e deve estar acompanhado dos pais ou de
representante legal na viagem.
Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 295, de
13/09/2019, é correto afirmar que Fábio:
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