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De acordo com a legislação catarinense, a homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada por Município, se dará por meio:
O loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas ...
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa que corresponde a infração punível com penalidade de multa. 1. Emitir documento fiscal sem o destaque, qua...
De acordo com a Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, do Município de Chapecó: Não serão autorizados pontos que estejam a uma distância ...
Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó. 1. A altura dos degraus deve ...
A estrutura básica do CIS-AMOSC consiste em:
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), em relação às práticas corporais, a Educação Física necessita...
Considerando o Decreto Estadual no 1.127/2008/SC, que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fun...
Analise as seguintes afirmativas:1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos p...
As leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Com base na Lei Org...
Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, vis...