Acerca do que o Código Civil Brasileiro estabelece...

Q: Acerca do que o Código Civil Brasileiro estabelece sobre Sociedade em Conta de Participação, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de sociedade personificada, devendo ser constituída obrigatoriamente por contrato escrito, particular ou público, devendo ser registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. | B) Trata-se de sociedade não personificada, em que o seu capital é dividido em ações e opera sob firma ou denominação. Nesse tipo de sociedade somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. | C) Trata-se de sociedade não personificada, em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, capital este que poderá ser divido em quotas iguais ou desiguais, salvo disposição contratual em contrário. | D) Trata-se de sociedade personificada em que somente pessoas físicas podem tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sócias. | E) Trata-se de sociedade não personificada, em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes, e mesmo a eventual inscrição do instrumento de seu contrato social em qualquer registro, não confere personalidade jurídica à sociedade.

457941200037503

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedades Sem Personalidade Jurídica | Direito Empresarial

Acerca do que o Código Civil Brasileiro estabelece sobre Sociedade em Conta de Participação, assinale a alternativa correta.

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