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Assinale a alternativa correta.
Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:
Assinale a alternativa CORRETA. A respeito das formas de intervenção do Estado na propriedade, a instalação de redes de energia elétrica é exemplo de:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os Municípios, integrantes que são da...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Congresso Nacional exerce controle externo sobre a administração pública federal com ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre o consórcio público, nos termos da redação vigente da Lei nº 11.107/05 (a qual regul...
Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com relação à recente Lei nº 12.846/2013 (que dispõe sobre a responsabilização administrat...
Dadas as assertivas abaixo sobre funções estatais e princípios informadores do regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta. I. No B...
Dadas as assertivas que seguem sobre bens públicos, assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são ...
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes das comunidad...