Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200037614Sobre as infrações à Legislação Sanitária Federal (Lei no 6.437/1977), assinale a alternativa verdadeira.1457941200037614Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Parnarama - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisSobre as infrações à Legislação Sanitária Federal (Lei no 6.437/1977), assinale a alternativa verdadeira. AA pena para pessoas que exercem profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal é somente a advertência. BOs estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos ficam isentos de obedecer às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada. CCaso o infrator seja reincidente, é considerada uma circunstância atenuante. DAs infrações são consideradas leves, atenuantes e graves. EPara a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011136Direito SanitárioSobre a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos f...Questão 457941200290302Direito SanitárioSegundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:Questão 457941200393464Direito SanitárioO planejamento no campo dos serviços públicos deverá ser feito no sentido de identificar problemas e potencialidades, reconhecer interesses divergente...Questão 457941200396564Direito SanitárioVisando a promoção e a proteção da saúde da população, a Vigilância Sanitária estabelece regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na p...Questão 457941200592367Direito SanitárioO fenômeno descrito caracteriza o aumento inusitado do número de casos de uma doença ou agravo em um curto período de tempo, denominado:Questão 457941201282779Direito SanitárioCompete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,Questão 457941201300072Direito SanitárioDe acordo com a própria Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), cerca de __________ (10% / 35%) das populações dos centros urbanos de todo o mundo, ...Questão 457941201685525Direito SanitárioO lixo é todo resíduo sólido proveniente de atividades humanas ou mesmo de processos naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). E...Questão 457941201937832Direito SanitárioTratando-se da Portaria 518/04, incumbe ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água.Questão 457941202051639Direito SanitárioO acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se complet...