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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Base Nacional Comum Curricular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
Na BNCC, compete, exclusivamente à União, promover e
coordenar ações e políticas em âmbito federal, estadual e
municipal, referentes à avaliação, à elaboração de
materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de
infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da
educação.