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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Fundamentos e Atributos, Tributo: Conceito Legal, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir
expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo
pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do
serviço.