As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio E...

Analise a seguir as afirmativas que tratam sobre os bens públicos: I- O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte, conforme ...

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos - menciona que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ...

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício ...

João, servidor público que trabalha na portaria do edifício sede de órgão do executivo municipal, recebe ordem de seu superior para identificar todos ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contrataçõe...

QUESTÃO 22 No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:

José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que podem ensejar o rompimento da equação econômico-financeira do contrato ad...

A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

Os serviços públicos são aqueles serviços prestados para a sociedade com o objetivo de proporcionar bem-estar para a população. São considerados tão i...

Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Esta nova legislação é a: