No aspecto orçamentário, a Constituição Federal el...

Q: No aspecto orçamentário, a Constituição Federal elenca diversas vedações, em especial:

A) Todas as alternativas estão corretas. | B) O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. | C) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. | D) A abertura de crédito suplementar ou especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. | E) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

457941200037903

Ano: 2016Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Pereiras - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento

No aspecto orçamentário, a Constituição Federal elenca diversas vedações, em especial:

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