Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200037903No aspecto orçamentário, a Constituição Federal elenca diversas vedações, em especial:1457941200037903Ano: 2016Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Pereiras - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoNo aspecto orçamentário, a Constituição Federal elenca diversas vedações, em especial:ATodas as alternativas estão corretas.BO início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.CA realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.DA abertura de crédito suplementar ou especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.EA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090054Direito FinanceiroLeia o trecho abaixo extraído do § 8º, artigo 165, da Constituição Federal: “A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da r...Questão 457941200161240Direito FinanceiroNo intuito de resguardar o patrimônio público, a Lei de Responsabilidade Fiscal institui em seu artigo 44 a vedação da aplicação da receita de capital...Questão 457941200282483Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece em todo território nacional, para metros relativos ao gasto público, a serem ...Questão 457941200364033Direito FinanceiroQuanto ao acompanhamento e controle das despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a verificação sera realizada ao final de...Questão 457941200689127Direito FinanceiroQuais das opções abaixo indica uma lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administraçã...Questão 457941201216968Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/00, a fim de regulamentar o disposto no caput do artigo 169 da Constituição Federal, e...Questão 457941201572808Direito FinanceiroSegundo critérios estabelecidos no artigo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, a despesa pública será discriminada na Lei do Orçamento Anual até o nível:Questão 457941201664297Direito FinanceiroNo último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Ja...