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Analise as assertivas abaixo: I - Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial, a Administração Pública, ...
Qual dos seguintes atos administrativos NÃO PODE ser considerado como emanação do poder de polícia:
Analise as assertivas abaixo: I - A Administração Pública direta compreende os serviços imediatamente integrados na estrutura administrativa do chefe ...
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a alternativa CORRETA:
A propósito da qualificação profissional do servidor público, encontra-se INCORRETA a asserção:
Julgando a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/DF, o STF declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, segundo o q...
Examine as seguintes assertivas: I - Segundo a Lei nº 8.112/90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promo...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
As recomendações emitidas pelo Ministério Público aos entes públicos constituem: