O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um
mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se
baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da
ONU, destacando-se que