Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena m...

No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.

Assinale a opção correta no que diz respeito às nulidades processuais.

Define-se prisão preventiva como

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os aut...

Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...

O tribunal do júri condenou à pena de sete anos de reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio simples. Em apelação, o tribunal de ...

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.

A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais cri...

Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.