///
Segundo o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, como é denominado o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou s...
Em vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações pública...
Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Poder de polícia 2 - Poder disciplin...
Leia a seguinte notícia extraída da página oficial de uma Prefeitura Municipal: EQUIPE DE POSTURAS REMOVE BANCAS IRREGULARES A Secretaria de Serviços ...
A responsabilidade do Estado pelos danos causados por atos comissivos de seus agentes é:
A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, prescreve:“Art. 143. A autoridade que tiver ciência d...
Analise a seguinte situação hipotética:Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Gross...
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca das férias, é vedado
Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao interesse público. Sobre as modalidades de intervenç...
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas feder...