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À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a jus...
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir. Por ser de índole eminentemente privada, é arbitrária e íntima a decisão do mediador extrajudicial a...
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.Nas ações possessórias, é admissível...
A utilização do PJe viola o devido processo legal quando se exige
O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento d...
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.Caso o réu alegue sua ilegitimidade em c...
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.No STJ, caso o relator ...
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, ...
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a ...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento do chamamento ao proc...