Nos termos do quanto expressamente prescreve o art...

Q: Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional,

A) Sim, desde que o crime seja inafiançável. | B) Não, nunca. | C) Sim, a prisão preventiva. | D) Sim, a prisão temporária. | E) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.

457941200038380

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

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