O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº ...

Q: O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfed

A) Controle financeiro exclusivamente a cargo da União, sem participação dos estados e municípios na definição do uso dos recursos destinados à saúde. | B) Centralização das decisões estratégicas de saúde no âmbito federal, com controle sobre a execução das políticas públicas. | C) Extinção da autonomia municipal na prestação dos serviços de saúde, subordinando as decisões locais às diretrizes estabelecidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde. | D) Exclusão dos estados da administração e gestão dos recursos financeiros de saúde, concentrando a competência apenas na União e nos municípios. | E) Integração e cooperação entre União, estados e municípios para a organização, planejamento e gestão do sistema de saúde, com responsabilidades compartilhadas.

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Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfederativa. Este decreto introduz mecanismos para fortalecer a descentralização e a cooperação entre os diferentes entes federativos, visando garantir a integralidade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a:

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Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011

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