O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes
diretrizes para a organização e o funcionamento
do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na
articulação interfederativa. Este decreto introduz
mecanismos para fortalecer a descentralização e
a cooperação entre os diferentes entes
federativos, visando garantir a integralidade,
equidade e eficiência na prestação dos serviços
de saúde.
Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os
princípios que regem o SUS, o conceito de
articulação interfederativa se refere a: