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Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa priv...
A Lei 14.133/2021 que regulamenta as licitações e contratos administrativos é aplicada, exceto:
Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:
No tocante ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é incorreto afirmar:
Fazem parte das espécies de atos administrativos, exceto:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta:
Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:
Todo contrato administrativo celebrado sob a égide da Lei de Licitações, é dotado de cláusulas necessárias, a fim de estabelecer certos deveres e obri...