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Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade
Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse context...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere: I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ins...
Sobre competência legislativa em matéria tributária, é correto afirmar:
A legislação tributária de um determinado município paulista atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrat...
Em relação à destinação da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere: I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álc...
Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:
Em razão da visita hipotética de um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal Regional do Tra...
A competência legislativa em matéria tributária é
Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que