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Com base na Lei Orgânica do Município de Sengés – PR, a respeito dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Com base no Estatuto do PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as competências comuns destacadas pela Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do regimento interno da Câmara de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta quanto às funções exercidas pela Câmara Municipal.
De acordo com o Art. 76, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legis...
A vacância do cargo público ocorre quando o cargo deixa de ser ocupado por seu titular. De acordo com o artigo 49 da Lei Complementar nº 239/1998, mar...
No Art. 4º do Capítulo III – Das definições, da Lei nº 966/2013, qual conceito é definido como “a evolução funcional e de vencimentos na tabela, corre...
A partir de reclamações de munícipes, alguns vereadores resolveram contratar empresa privada para a realização de serviços de transporte urbano no Mun...
Com base no Art. 12, em seu parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a la...
Considere a seguinte situação hipotética: Servidor público estável do município de Sertanópolis recebeu uma herança e pretende ficar 3 (três) meses vi...