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A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município X para prestação de serviços de limpeza. No entanto, ...

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457941200038873
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município X para prestação de serviços de limpeza.

No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos prejuízos financeiros ao erário.

Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária contratada poderá ser penalizada com
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