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Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com relação ao procedimento licitatório, apresentam-se
como exemplos de irregularidades que atentam contra os
princípios da isonomia e da escolha da proposta mais
vantajosa para a Administração:
Avalie as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro
e (F) para falso.
( ) exigências desnecessárias de caráter restritivo no
edital, especialmente no que diz respeito à capacitação
técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional
da empresa.
( ) ausência de critério de aceitabilidade de preços global
e unitário no edital de licitação.
( ) obra dividida em parcelas com vistas ao melhor
aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à
ampliação da competitividade.
( ) obra dividida em parcelas, porém, não respeitando a
modalidade de licitação pertinente para a execução total
do empreendimento.
( ) adequação do critério de reajuste previsto no edital,
retratando a avariação efetiva do custo de produção.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade
que se pratique injustamente contra a inscrição de
qualquer interessado nos registros cadastrais ou a
promoção indevida da alteração, da suspensão ou do
cancelamento de registro do inscrito configurará o
crime de fraude em licitação ou contrato.
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, tipificado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista uma pena de:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
A revogação da licitação poderá ocorrer a critério da
Administração e independe de manifestação dos
interessados.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Avalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas
pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital
ou em contrato, poderá, entre outras medidas:
I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das
obrigações trabalhistas vencidas.
III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de
verbas trabalhistas inadimplidas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo,
por meio de violência, de grave ameaça, de fraude
ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo,
configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se
abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem
oferecida incorrerá na mesma pena.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Controle da Gestão Pública | Irregularidades em Licitações | Cortes de Contas
João, recém-empossado como servidor do Tribunal de Justiça do
Estado Alfa, decidiu se inteirar a respeito das linhas de defesa a
que estarão sujeitas as contratações públicas, conforme dispõe a
Lei nº 14.133/2021. Ao final, concluiu que o controle interno
integra a segunda linha de defesa e o Tribunal de Contas figura,
isolado, na terceira linha de defesa.
À luz do que dispõe o referido diploma normativo, é correto
afirmar que a conclusão de João está:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Contratação Direta | Modalidades e Critérios de Julgamento | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Irregularidades em Licitações | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta
na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a
metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações
Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização
do Tribunal de Contas do Estado Beta, realizou licitação para a
contratação de determinada obra pública, com base nos
balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Ocorre que
foram identificadas irregularidades insanáveis, que se projetaram
sobre o contrato administrativo celebrado.
Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria
a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:
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