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Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório
Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e
Contratos Administrativos), dos atos da Administração
decorrentes da aplicação da Lei de licitações cabem:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item.
Ao se comprovar superfaturamento em contratação por
inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço
quanto o agente público responsável pela contratação
responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem
prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que são apresentados os casos de encerramento de um procedimento licitatório nos quais se deve assegurar a prévia manifestação dos interessados.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
X para prestação de serviços de limpeza.
No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram
causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos
prejuízos financeiros ao erário.
Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório
regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária
contratada poderá ser penalizada com
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
As sociedades empresárias X e Y foram contratadas pelo Município
de Macaé e a sociedade empresária Z foi considerada vencedora
de uma licitação realizada por esse Município.
Os agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos
das sociedades empresárias X e Y e da licitação em que a sociedade
empresária Z foi declarada vencedora evidenciaram que essas
sociedades empresárias praticaram as seguintes infrações
administrativas:
• A sociedade empresária X deu causa à inexecução parcial do
contrato.
• A sociedade empresária Y prestou declaração falsa durante a
execução do contrato.
• A sociedade empresária Z não entregou a documentação
exigida para contratação, embora tenha sido convocada
dentro do prazo de validade da sua proposta.
Considerando as situações narradas e as disposições da Lei nº
14.133/2021, as sociedades empresárias X, Y e Z estão sujeitas,
respectivamente, às seguintes penalidades:
Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: CFCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com
a prefeitura, caso concordasse em manipular os resultados da empresa, para que a licitação fosse ganhada.” Tendo
aceitado a proposta, é correto afirmar que Antônio cometeu:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.
A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios
impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a
aplicação dos prazos de tramitação e de deliberação.
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, a
implementação de práticas de gestão de riscos nas
contratações públicas deve considerar quais aspectos para sua
efetivação?
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Contratação Direta | Modalidades e Critérios de Julgamento | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta
na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a
metodologia defi nida em ato do órgão competente.
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