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Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios; II- A base de cálculo d...
Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:
Em tema de garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar, qual das seguintes alternativas se revela correta?
Assinale a alternativa correta:
Em decisão de 12/08/2010, o STF, em sua composição plenária, julgou o recurso extraordinário n. 576155/DF, em que se discutia a legitimidade do Minist...
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- Não é permitido no ordenamento jurídico pátrio o cometimento, a pessoas de direito privado, do en...
Assinale a alternativa correta:
Relativamente às taxas, é incorreto afirmar: