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Assinale a alternativa que possui um crime da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.
Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável ...
Durante reunião de condomínio, com a presença de diversos moradores, inicia-se discussão acalorada, durante a qual Antônio, um dos condôminos, que era...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.
No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho co...
Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração ...
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
O uso de documento falso