Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200039237Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituiçã...1457941200039237Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosCuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:AConvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2021.BConvenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ratificada pelo Brasil em 2013. CConvenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2010. DConvenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de sua Família, ratificada pelo Brasil em 2015.EConvenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, ratificada pelo Brasil em 2015.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200420340Direitos HumanosAcerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:Questão 457941200510910Direitos HumanosSobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200690851Direitos HumanosNos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,Questão 457941200883506Direitos HumanosNo âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres huma...Questão 457941201174873Direitos HumanosAs chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) paraQuestão 457941201189371Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento interno com equiparação às emendas constitucion...Questão 457941201279688Direitos HumanosDe acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:Questão 457941201575508Direitos HumanosSobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:Questão 457941201778364Direitos HumanosDentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção in...Questão 457941201976928Direitos HumanosConsiderando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de ...