A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afi...

Q: A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É decorrente do Estado Democrático de Direito, uma vez que informa as ati

A) F – V – V – F. | B) V – V – F – F. | C) V – V – V – V. | D) V – V – F – V. | E) F – V – F – V

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Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É decorrente do Estado Democrático de Direito, uma vez que informa as atividades da administração pública.

( ) Torna efetivo o Estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondo-lhe a estrita observância da norma legal.

( ) À Administração Pública é conferida a liberdade de agir, desde que a Lei não proíba tal ação.

( ) Também se encontra assentado em bases valorativas, significando que o administrador público além de observar rigorosamente as leis, deve também sujeitar-se aos fundamentos e princípios constitucionais regentes da Administração Pública.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É decorrente do Estado Democrático de Direito, uma vez que informa as atividades da administração pública.

( ) Torna efetivo o Estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondo-lhe a estrita observância da norma legal.

( ) À Administração Pública é conferida a liberdade de agir, desde que a Lei não proíba tal ação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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