Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200039288Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões rela...1457941200039288Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoProcesso Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária. Em relação ao tema é incorreto dizer que:AA impugnação, consoante o inciso III do artigo 151 do CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário, este não poderá ser cobrado até que os fatos e fundamentos da defesa sejam apreciados.BO contribuinte autuado possui duas opções: ou concorda com o débito e efetiva o pagamento, ou em não concordando, impugnar o ato que constituiu aquele valor.CA impugnação ao auto de infração deve ser realizada exclusivamente por um profissional do Direito.DTrata-se de uma defesa do contribuinte contra um débito que lhe tenha sido constituído através da autuação fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005850Direito TributárioO lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser objeto de impugnação do sujeito passivo, de recursos de ofício e de inicia...Questão 457941200240586Direito TributárioTendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200547933Direito TributárioA suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário que representa a interrupção temporária da exigibilidade do pagamento ...Questão 457941200767047Direito TributárioO imposto de importação é um tributo federal aplicado sobre bens e mercadorias estrangeiras que são introduzidos no território nacional. Ele tem como ...Questão 457941200773760Direito TributárioSegundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ...Questão 457941200828216Direito TributárioO crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que fina...Questão 457941201149457Direito TributárioTomando-se em conta as determinações do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966) a respeito da distribuição das receitas tributárias, assinale ...Questão 457941201174173Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201420637Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201939917Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo vinculado, ou seja, seu valor deve ser relacionado ao custo efetivo do serviço público prestado ou ao poder de polícia...