Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200039328A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Fe...1457941200039328Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasA Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devemAinstituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.Bcobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Cestabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Ddivulgar, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos, entre outros. Einstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205370Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...Questão 457941200501647Direito TributárioDois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidár...Questão 457941201140179Direito TributárioAs alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadasQuestão 457941201323116Direito TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpr...Questão 457941201458856Direito Tributário“ ________________________________ pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, tem...Questão 457941201487447Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201516030Direito TributárioSobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201519435Direito TributárioJoão da Silva, viúvo, faleceu em 2 de dezembro de 2020, deixando um imóvel urbano e dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban...Questão 457941201543890Direito TributárioO princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto...Questão 457941201803678Direito TributárioDe acordo com a legislação que disciplina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tratando-se da tributação pela forma do lucro real, a parcela do lucr...