A respeito da ação de investigação judicial eleito...

Q: A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas: I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o

A) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras. | B) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras. | C) Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras. | D) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), consi...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Processos Eleitorais Especiais, Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Critérios de Inelegibilidade, Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral, Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 MPE-MG📚 Direito Eleitoral

#Processos Eleitorais Especiais#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Critérios de Inelegibilidade#Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral#Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

457941200039341

Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas:

I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de poder e visa à decretação da inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.

II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.

III. Tendo em vista a predominância de relevante interesse público na ação de investigação judicial eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual.

IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação.

É CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), consi...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 MPE-MG📚 Direito Eleitoral

457941200039341

A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas:

II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.

IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação.

É CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão