Sabe-se que os impostos não são vinculados a qualquer atividade est...

Conforme o Código Tributário Nacional Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fat...

O lançamento de um crédito tributário passa por algumas etapas, com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as Falsas: ( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da le...

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, esses constantes na Constituição Federal , cabe à lei complementar estabelecer normas gerai...

Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei, a obrigação tributária divide-se em:...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...