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De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento...
Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O ...
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mes...
Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A parte especial do Código Penal contém o rol de tipos penais, os quais estão classifcados por bens jurídicos, e se inicia com a tipifcação das condut...