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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS), Decreto nº 8.189/2014.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
A sessão pública promovida por determinado ministério para
debater alterações no marco regulatório do setor, com o
objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e
de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação
pertinente, é denominada consulta pública.