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Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidade...

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457941200039978
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. 

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