A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:

Os fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social.

Os fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS foram expressos pela primeira vez na Lei Orgânica nº 8.080, de 19/09/90.

A Lei nº 8.080, de 19/09/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e suas emendas e alterações.

A Lei nº 8.142, de 28/12/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:

A) Os fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social. | B) Os fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS foram expressos pela primeira vez na Lei Orgânica nº 8.080, de 19/09/90. | C) A Lei nº 8.080, de 19/09/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e suas emendas e alterações. | D) A Lei nº 8.142, de 28/12/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A respeito da legislação estruturante do SUS, são ...

Questão 457941200148618Direito Sanitário

Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano estabelecidas pela RDC nº 171/2006 (ANVISA, 2006), EXCETO:

#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Questão 457941201029523Direito Sanitário

Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de ge...

#Legislação Subnacional

Questão 457941201469271Direito Sanitário

Sobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS, assinale a afirmativa FALSA:

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941201493055Direito Sanitário

A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941201508624Direito Sanitário

Sobre a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941201994877Direito Sanitário

A Atenção à Saúde no Brasil passou por uma mudança de paradigma com a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as se...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as se...

Questões relacionadas para praticar