Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200039979A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:1457941200039979Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO: AOs fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social.BOs fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS foram expressos pela primeira vez na Lei Orgânica nº 8.080, de 19/09/90.CA Lei nº 8.080, de 19/09/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e suas emendas e alterações.DA Lei nº 8.142, de 28/12/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148618Direito SanitárioDispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano estabelecidas pela RDC nº 171/2006 (ANVISA, 2006), EXCETO:Questão 457941200644506Direito SanitárioA Vigilância Sanitária é legalmente definida, no Brasil, como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de interv...Questão 457941200827993Direito SanitárioSobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:Questão 457941200942464Direito SanitárioO Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessár...Questão 457941201029523Direito SanitárioEm 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de ge...Questão 457941201115392Direito SanitárioSobre os serviços de saúde, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941201469271Direito SanitárioSobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS, assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941201493055Direito SanitárioA participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é...Questão 457941201508624Direito SanitárioSobre a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201994877Direito SanitárioA Atenção à Saúde no Brasil passou por uma mudança de paradigma com a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei...