João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado
Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e
informações sensíveis acerca dos potenciais beneficiários da
política pública de combate ao uso de drogas desenvolvida pelo
Estado Alfa.
Embora tais dados tenham recebido o devido tratamento pela
equipe de auditoria, com a categorização como sigilosos no
sistema da Corte, vieram a público por desídia de João, que
divulgou em aplicativos de mensagens e redes sociais abertas.
Pedro, um dos beneficiários da referida política pública, teve sua
vida severamente impactada pela divulgação de seu nome nas
redes sociais, o que lhe acarretou danos morais e materiais, dos
quais busca reparação na seara judicial.
Nesse contexto, em sede de responsabilidade civil do Estado, é
correto afirmar que Pedro deverá demandar