Na administração pública é comum que ocorra a compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social da ...

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A empresa ou o segurado que tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem ilícita em prejuízo da seguridad...

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livr...

Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), expressas na Portaria no 1.065, de 23 de setembro de 2019, do ...

De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...

Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada a...

As contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social e não recolhidas até seu vencimento, incluídas ou não em notificação fiscal de lanç...

Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previ...

Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social. Constituem co...

É correto afirmar sobre a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição: