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Considerando que o processo penal é fundamentalmente um instrumento de garantia do réu contra o Estado e que o juiz deve...

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457941200040134
Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais
Considerando que o processo penal é fundamentalmente um instrumento de garantia do réu contra o Estado e que o juiz deve ser essencialmente um garantidor das liberdades públicas, julgue os itens a seguir:

I- O juiz pode determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas referidas no interrogatório do réu.
II- Admite-se que o juiz possa diligenciar pessoalmente na obtenção de dados fiscais pertinentes à persecução penal de organizações criminosas, quando ocorrer possibilidade de violação de sigilo.
III- O Código de Processo Penal permite que o juiz condene o acusado nos crimes de ação penal pública, ainda que o Ministério Público tenha postulado por sua absolvição.
IV- Segundo disposição expressa de lei, o juiz pode, de ofício, determinar, no curso da instrução processual penal, a realização de diligências sobre ponto relevante.
V- O Superior Tribunal de Justiça admite a decretação de prisão preventiva de ofício, no julgamento, pelos Tribunais, de recurso exclusivo da defesa.

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Questão 457941200520457Direito Processual Penal

Sobre o Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

#Processo Penal#Procedimento do Tribunal do Júri
Questão 457941201257852Direito Processual Penal

Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:

#Lei Maria da Penha
Questão 457941201278608Direito Processual Penal

É absolutamente nula a sentença:

#Nulidades Processuais Penais#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Decisão Judicial e Coisa Julgada
Questão 457941201321987Direito Processual Penal

Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes
Questão 457941201337358Direito Processual Penal

Marque a assertiva INCORRETA:

#Princípios das Nulidades#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Nulidades Processuais Penais
Questão 457941201509747Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

#Denúncia e Abertura de Inquérito#Procedimento Investigativo Policial
Questão 457941201667761Direito Processual Penal

No que se refere ao Procedimento Especial do Júri, julgue os itens a seguir: I- Admite-se a arguição de suspeição de jurado após o julgamento pelo Con...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal
Questão 457941201909281Direito Processual Penal

Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:

#Processo Penal
Questão 457941201955105Direito Processual Penal

Assinale o item incorreto:

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201963168Direito Processual Penal

Na colheita da prova oral é INCORRETO afirmar que:

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal

Continue estudando

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