O ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria
na aprendizagem dos estudantes no âmbito dos
municípios. Após a emenda constitucional nº. 108/2020,
os estados deveriam ajustar-se à legislação a respeito do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), sendo definido um novo formato para a
cota-parte dos municípios: 65% com base no Valor
Adicionado e 35%, no máximo, de outros critérios, dos
quais 10% devem ser de critérios educacionais para
justamente promover melhorias na aprendizagem. Além
disso, é definido um índice educação dos municípios
para os repasses ano a ano, conforme os resultados
apresentados, a participação do município aumenta ou diminui.
Com base no texto apresentado, assinale a alternativa
correta: