Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200040504Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prev...1457941200040504Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTexto associadoAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itenssubsecutivos. Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prevista em lei que regulamente o cargo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015025Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. A sanção presidencial a...Questão 457941200069584Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tr...Questão 457941200557834Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941200768657Direito ConstitucionalNo que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata car...Questão 457941200933169Direito ConstitucionalA CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.Questão 457941201200865Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias ...Questão 457941201426939Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambos os t...Questão 457941201718817Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.Caso determinada norma infraconstitucional seja interpret...Questão 457941201889105Direito ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com a disciplina constitucional, legal e jurisprudencial referente ao controle de constitucionalidade.Questão 457941201932654Direito ConstitucionalCompete privativamente à União