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É correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso: I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defes...
A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é importante marco legal no enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra...
Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inco...
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: