Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200040661Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particular...1457941200040661Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar queAa licença não poderá ultrapassar um ano, salvo quando seja para tratamento de saúde de familiar.Bo servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração para tratar de interesses particulares.Ca licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício no prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício”.Da licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício imediatamente, caso não o faça será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício".ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224062Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:Questão 457941200356696Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar queQuestão 457941200461035Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do município de Joaça...Questão 457941200640469Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Diretor do Município de Maravilha/SC (Lei Complementar Municipal nº 95), a taxa de ocupação é o instrumento de controle de ocupação d...Questão 457941200862847Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, para efeitos de promoção será contado...Questão 457941200935339Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:Questão 457941200970878Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, sobre provimento dos cargos públicos é correto afirmar:Questão 457941201218378Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas. I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsa...Questão 457941201254524Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a definição de Cargo éQuestão 457941201275318Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC,...