Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200040746“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da ...1457941200040746Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse público a que estiverem atreladas.” O texto refere-se ao:APrincípio da motivaçãoBPrincípios do contraditório e da ampla defesaCPrincípio da proporcionalidadeDPrincípio da razoabilidadeEPrincípio da finalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444538Direito AdministrativoSegundo a nova lei de licitação, o contratado terá direito à extinção do contrato após o prazo de inadimplência da Administração de:Questão 457941200778955Direito AdministrativoFoi constatada irregularidade na execução de contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de impressoras ao Gabinete do Prefeito e do Vice-P...Questão 457941200930261Direito AdministrativoDurante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação trib...Questão 457941201051203Direito AdministrativoPrevistos, explícita e implicitamente, na Constituição Federal de 1988 e na legislação extravagante, os princípios administrativos regem toda a atuaçã...Questão 457941201052991Direito AdministrativoReferente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:Questão 457941201219612Direito AdministrativoA Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pel...Questão 457941201314836Direito AdministrativoO Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, de...Questão 457941201449312Direito AdministrativoLicitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra...Questão 457941201492020Direito AdministrativoApós a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No proces...Questão 457941201512447Direito AdministrativoSão espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normati...