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Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração Pública, mas está ...
Sobre concursos públicos, é correto afirmar:
Os atos de improbidade administrativa importarão:
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrang...
A Lei nº 9.784 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nela, considere as seguintes afirmativas: 1. ...
São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
Os atos administrativos possuem elementos constitutivos que devem necessariamente ser observados pela Administração Pública, sob pena de restar violad...
A Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – trata da responsabilidade dos agentes públicos por atos ímprobos. A respeito do assunto, é corret...