A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o estatuto do idoso, o qual está
destinado à regulamentação dos direitos às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
No que se refere ao direito à saúde, assinale a
alternativa correta.
A É assegurado ao idoso enfermo o atendimento
domiciliar pela perícia médica do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço
público de saúde ou pelo serviço privado de
saúde, contratado ou conveniado, que integre
o Sistema Único de Saúde (SUS), para
expedição do laudo de saúde necessário ao
exercício de seus direitos sociais e de isenção
tributária (Incluído pela Lei n. 12.896, de 2013).
B É assegurada a reserva, para os idosos, nos
termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das
vagas nos estacionamentos públicos e
privados, as quais deverão ser posicionadas
de forma a garantir a melhor comodidade ao
idoso.
C O idoso tem direito a educação, cultura,
esporte, lazer, diversões, espetáculos,
produtos e serviços que respeitem sua peculiar
condição de idade.
D O acesso à atenção integral à saúde do idoso,
por intermédio do Sistema Único de Saúde
(SUS), só será permitido para os idosos acima
de 80 anos.